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Cidades reforçam metas do Marco Legal do Saneamento até 2033

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do encerramento do evento Conexões Saneamento 2025, que discutiu os cinco anos do Marco Legal do Saneamento. O evento, promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

De acordo com o Ministério das Cidades, Jader Filho destacou a importância do saneamento para a qualidade de vida no Brasil e reforçou o compromisso do ministério com essa pauta. Ele mencionou que, com o Novo PAC, estão sendo investidos mais de R$ 52,6 bilhões em saneamento nos próximos quatro anos. “O saneamento é uma infraestrutura invisível, mas com resultados visíveis. São cidades mais produtivas, crianças mais saudáveis e rios mais limpos. Não se trata apenas de um setor, mas de uma causa nacional, e causas se movem com compromissos, cooperação e esperança”, afirmou o ministro.

Investimentos e avanços

O novo Marco Legal do Saneamento completou cinco anos em 15 de julho, período que trouxe resultados significativos na ampliação dos investimentos no setor. Desde a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, a política nacional de saneamento teve um aumento de recursos e fortalecimento da governança. Entre 2020 e 2025, o orçamento para saneamento cresceu de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão, um aumento acumulado de mais de 108%.

O orçamento federal para o setor sofreu quedas em 2021 e 2022, mas se recuperou em 2023, alcançando mais de R$ 1,2 bilhão. Nos anos seguintes, os valores subiram para R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 1,73 bilhão em 2025. Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.

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