O Ministério da Saúde concluiu nesta quarta-feira (27) uma capacitação inédita sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), direcionada a pontos focais da saúde. O curso, realizado em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), visou preparar profissionais para implementar medidas reparatórias de saúde e garantir um atendimento humanizado, alinhado aos padrões internacionais de direitos humanos. Esta iniciativa é um desdobramento da resolução aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que representa um avanço significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando atendimento diferenciado e contínuo a vítimas de violações reconhecidas por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o Ministério da Saúde, a formação foi realizada online nos dias 6, 13, 20 e 27 de agosto, abordando os principais instrumentos e mecanismos do SIDH. Entre os temas discutidos estavam a introdução aos sistemas internacionais, os tratados interamericanos, o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios na implementação de decisões reparatórias em saúde.
Especialistas e Temas Abordados
As aulas foram ministradas por especialistas como Luciana Peres, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; Cristina Terezo, pós-doutora pela Universidade de McGill; Giovana Michelon, especialista em Litigância Internacional pela Universidade Nacional de Cuyo; e Juliana Leimig, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Londres. A abertura contou com a palestra da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encerramento foi conduzido por Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex e integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS), que discutiu a implementação das decisões do SIDH e das medidas reparatórias de saúde.
Para Aline Albuquerque, da Conjur/MS, a capacitação e a resolução são um marco no SUS. “A aplicação dos direitos humanos na saúde, por meio de sistemas como o SIDH, fortalece o Sistema Único de Saúde e reconhece o paciente como sujeito de direitos. A sensibilização e a capacitação contínua dos servidores públicos são fundamentais para que o Brasil garanta plenamente os direitos humanos das vítimas”, afirmou.
O curso foi uma etapa essencial para efetivar a alteração da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, que prevê diretrizes específicas, como a elaboração de planos individuais de cuidado, o uso de telessaúde e a possibilidade de transporte e ajuda de custo para tratamentos fora do domicílio. O atendimento será articulado entre União, Estados e Municípios, com pontos focais responsáveis por acompanhar os casos. Esta inovação fortalece o compromisso do Brasil com seus tratados internacionais, promovendo justiça, reparação e cidadania por meio do acesso à saúde.
“Ao conjugar a nova normativa com a formação dos profissionais que estarão na ponta do atendimento, o Ministério da Saúde inaugura uma fase inédita: a de um SUS que reconhece oficialmente a condição dessas vítimas e se estrutura para assegurar a elas um cuidado integral, acolhedor e digno”, finaliza Aline Albuquerque.