O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 14,6 bilhões do Salário-Educação a estados, municípios e ao Distrito Federal até agosto de 2025. Apenas em agosto, o montante transferido foi de R$ 1,61 bilhão, creditado no dia 20. O valor total previsto para o ano é de R$ 35,5 bilhões.
De acordo com informações do MEC, os recursos do Salário-Educação são destinados ao financiamento adicional da educação básica pública. Esses valores podem ser utilizados para manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação escolar e aquisição de equipamentos, mas a legislação proíbe seu uso para pagamento de pessoal.
O repasse é resultado da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. A cota-parte devida a cada ente federativo é transferida diretamente para contas específicas.
Importância do Salário-Educação
Com um caráter redistributivo, o Salário-Educação desempenha um papel crucial no equilíbrio do financiamento da educação básica. Ele amplia o acesso, garante a permanência dos alunos e contribui para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Educação.