Nesta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou em Belo Horizonte (MG) um plano estratégico do Ministério da Educação (MEC) voltado para a educação infantil. O anúncio ocorreu durante o 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI). Entre as ações destacadas estão o investimento de mais de R$ 17 bilhões por meio do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, além de outras iniciativas voltadas para a educação básica.
De acordo com informações do MEC, o plano inclui o Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, os programas Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas, além da implementação de políticas de equidade e inclusão educacional. A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), lançada recentemente, também faz parte do conjunto de ações.
Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
A PNIPI busca garantir a proteção e o desenvolvimento integral das crianças pequenas, articulando-se com estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é integrar políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política considera as diversidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
O ministro Camilo Santana afirmou que o planejamento estratégico da política será assinado no início de setembro, com discussões previstas com prefeitos e governadores para coordenar a implementação local. A PNIPI é estruturada em cinco eixos: Viver com Direitos, Viver com Educação, Viver com Saúde, Viver com Dignidade e ações de integração de informações e comunicação com as famílias.
Investimentos e Retomada de Obras
O Novo PAC Seleções já destinou R$ 12,69 bilhões para a contratação de creches e pré-escolas, além de escolas em tempo integral e a compra de ônibus escolares. No segundo edital, foram alocados R$ 2,32 bilhões para novas creches e aquisição de ônibus. Entre 2023 e 2024, R$ 1,7 bilhão foi investido na conclusão de obras que geraram 244 mil novas vagas nas redes de ensino.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê a retomada de 2.463 obras paralisadas, com um investimento de R$ 4,1 bilhões, gerando mais de um milhão de novas vagas. O ministro destacou a importância de concluir obras paradas, citando a retomada de uma creche em Bagre, no Marajó, que estava inativa há 10 anos.
Programas de Alfabetização e Tempo Integral
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada recebeu R$ 1,4 bilhão de 2023 a 2025, com adesão de 99% dos entes federados. A iniciativa visa garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental e recuperar aprendizagens afetadas pela pandemia. O programa conta com 7,2 mil articuladores bolsistas que apoiam as secretarias de Educação.
O Programa Escola em Tempo Integral busca aumentar matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica. Com investimentos de R$ 4,07 bilhões entre 2023 e 2024, a política gerou 965 mil novas matrículas no primeiro ciclo e 942 mil no segundo ciclo.
Conectividade e Equidade
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) já beneficiou mais de 110 mil escolas, promovendo a conectividade. O MEC também atualizou os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil e aumentou o orçamento de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Políticas de equidade incluem a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa superar desigualdades étnico-raciais. O MEC reajustou valores per capita para alimentação escolar em escolas quilombolas e aumentou o valor por aluno no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas.
Valorização dos Professores
O programa Mais Professores para o Brasil, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão até 2026, visa fortalecer a formação docente e incentivar o ingresso de professores no ensino público. A iniciativa inclui ações como a Prova Nacional Docente e o Bolsa Mais Professores, beneficiando mais de 2,3 mil professores.