O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou o repasse de R$ 4,07 bilhões para a educação básica, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão transferidos diretamente para as contas dos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de apoiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o Brasil.
De acordo com informações do MEC, o montante está dividido em três modalidades de complementação: Valor Anual por Aluno (VAAF), que corresponde a R$ 2,24 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), no valor de R$ 2,01 bilhões; e Valor Anual por Aluno (VAAR), que soma R$ 448 milhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os recursos são destinados à compra de material didático, aquisição de transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.
Em junho, a Portaria nº 505/2025 ampliou a possibilidade de uso dos recursos do Fundeb, permitindo que até 30% sejam aplicados em obras e serviços em parceria com o FNDE. Essa aplicação ocorre como contrapartida não financeira, permitindo que os entes federados utilizem parte do saldo do Fundeb para melhorias em escolas, sem repasse adicional ao FNDE.
Equidade e Redução de Desigualdades
A complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na distribuição dos recursos, beneficiando redes de ensino que melhoram a gestão educacional e os indicadores de atendimento e aprendizagem. O objetivo é também contribuir para a redução das desigualdades regionais. O Fundeb é composto por recursos de impostos e transferências constitucionais dos entes federados e da União, através das complementações VAAF, VAAT e VAAR.
O VAAR foi criado para induzir e reconhecer resultados na redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Para receber os recursos do VAAR, as redes de ensino devem cumprir condicionalidades de melhoria de gestão, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As redes devem atender a todas as condicionalidades para avançar no processo de análise e verificar a melhoria dos indicadores.