Uma nova legislação garante aos alunos dos Institutos de Ensino da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) o acesso ao Programa de Assistência Estudantil. A Lei Estadual nº 25.436, sancionada em 5 de agosto, inclui a EPAMIG nas políticas estaduais de democratização do acesso e permanência estudantil nas instituições de ensino superior.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a nova legislação altera a Lei nº 22.570, de 2017, que já previa políticas para democratizar o acesso e garantir a permanência de estudantes em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação nas instituições estaduais.
A legislação anterior destinava vagas nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes) para candidatos de baixa renda, egressos de escolas públicas, com 45% das vagas reservadas para negros e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência. Desde 2022, a EPAMIG já cumpria as resoluções de cotas nos cursos superiores de tecnologia no Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) e no Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui (ITAP).
Auxílios para estudantes de baixa renda
Com a inclusão formal na lei, a EPAMIG passa a oferecer auxílios financeiros aos alunos de baixa renda, visando combater a evasão escolar. “Os nossos estudantes, que necessitam, terão a oportunidade de acessar bolsas alimentação, transporte, auxílio pedagógico e tantos outros apoios que permitirão a permanência nos cursos de Tecnólogo em Laticínios (EPAMIG ILCT) e em Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAP)”, afirmou Nilda Soares, diretora presidente da EPAMIG.
A Lei Estadual nº 25.436 é resultado de uma demanda parlamentar, originada do projeto de Lei 3.090/2024. A medida busca ampliar o suporte aos estudantes, garantindo que mais alunos possam concluir seus estudos com o auxílio necessário.