O Governo de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (1/9), o pagamento de R$ 426,6 milhões ao Tesouro Nacional, cumprindo o acordo da dívida com a União. Este valor inclui a 12ª parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no valor de R$ 352,13 milhões, além de valores devidos de operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.
Essas prestações totalizam R$ 74,47 milhões, sendo R$ 11,34 milhões referentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 63,13 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei n° 9496/97. Segundo o Governo do Estado, o pagamento da dívida com a União segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 296,2 milhões em dezembro. Em 2025, já foram desembolsados R$ 3,71 bilhões, com pagamentos mensais variando entre R$ 303,7 milhões e R$ 473,1 milhões.
Histórico de Pagamentos
De agosto de 2022 a agosto de 2024, Minas Gerais realizou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 milhões, conforme o contrato baseado no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021. Outros pagamentos também foram efetuados durante esse período.
Em 1/8/2024, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF ao contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10/2024. Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 11,57 bilhões à União, considerando a parcela paga nesta segunda-feira.