O Governo Federal abriu uma consulta pública para a formulação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Esta iniciativa visa organizar o uso do território brasileiro e orientar políticas públicas, considerando as características regionais do país. As contribuições podem ser enviadas por gestores públicos, especialistas e cidadãos através da plataforma Participa + Brasil. O texto final está previsto para ser apresentado à Casa Civil e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fevereiro de 2026.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a elaboração da PNOT foi coordenada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), que incluiu representantes de 16 ministérios, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última oficina ocorreu em agosto, onde foram apresentadas propostas alinhadas às políticas públicas de cada órgão.
Para o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato, a consulta pública é essencial para consolidar o texto final da política. Ele destacou a importância da participação da sociedade na formulação de políticas públicas, afirmando que “a contribuição de diversos atores sociais é indispensável para construirmos a primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial do Brasil”.
Esforço Coletivo e Sustentabilidade
Fortunato ressaltou que a PNOT é fruto de um esforço coletivo, contando com o apoio de 16 ministérios, além do Incra e do IBGE. O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, explicou que a proposta visa organizar o território para incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento local. Ele mencionou que a política foi formulada com o apoio do Guia Prático de Análise Ex Ante, publicado pelo IPEA.
A plataforma para envio de contribuições estará aberta até 15 de novembro. A PNOT busca promover o desenvolvimento equilibrado dos territórios, evitando sobreposições entre políticas públicas e reduzindo conflitos de uso do solo. A proposta valoriza a integração entre União, estados e municípios, além da participação da sociedade civil e do setor privado.
Para mais informações, acesse a plataforma Participa + Brasil.