O Governo de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (3/9), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernizar o sistema socioeducativo do estado. Esta é a primeira PPP desse tipo no Brasil, com o consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentando a proposta vencedora, com uma contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99.
De acordo com o Governo de Minas, o contrato terá duração de 30 anos, durante os quais o consórcio será responsável pela construção e manutenção da infraestrutura dos centros, além do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O projeto inclui serviços de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar e ações para fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Investimento e Infraestrutura
O governador Romeu Zema destacou que o investimento ultrapassará R$ 100 milhões em duas unidades socioeducativas, localizadas em Betim e Santana do Paraíso, cada uma com capacidade para atender até 90 adolescentes. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será responsável pela gestão, monitoramento e fiscalização da PPP, garantindo os direitos dos adolescentes e a integridade das unidades.
Os novos centros terão uma estrutura moderna, com sistemas automatizados e equipamentos integrados, visando melhorar o atendimento e garantir o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, afirmou que Minas Gerais está na vanguarda das parcerias, destacando a importância da infraestrutura social. O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco, ressaltou as vantagens da PPP, como a garantia de um sistema de excelência e economicidade para o Estado.
A sessão pública contou com a presença de autoridades como a presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto, e o gerente nacional de Parcerias e Desenvolvimento de Serviços para Governo da Caixa Econômica Federal, Eduardo de Melo Leite.
Desenvolvimento Sustentável
A iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturada com a colaboração do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa). O projeto foi elaborado pela Seinfra e Sejusp, com apoio da Codemge, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), priorizando as necessidades dos adolescentes e resultados sustentáveis.