A nova portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi publicada nesta quinta-feira (4/9), estabelecendo a certificação de peixes ornamentais no Programa Certifica Minas. Este marco visa fortalecer a produção sustentável e segura de espécies ornamentais, ampliando a confiança do mercado e abrindo novas oportunidades de comercialização.
Os produtores que obtiverem a certificação poderão utilizar o selo oficial em seus produtos e materiais de divulgação. Isso garante rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência, além de permitir acesso a novos mercados e benefícios de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.
Avanços recentes para a cadeia produtiva
De acordo com o Governo de Minas, a nova portaria integra um conjunto de medidas para consolidar a liderança do estado na produção de peixes ornamentais. No ano passado, a Portaria do IMA Nº 2325 regulamentou a atividade no estado, estabelecendo bases legais e normativas. Em julho deste ano, uma consulta pública foi realizada para contribuir com o processo de regulamentação, resultando na publicação do novo marco regulatório.
Maria José Firmo, coordenadora regional do IMA em Viçosa, destacou o incentivo governamental ao setor, mencionando que muitas pisciculturas já estão prontas para a certificação. A Zona da Mata, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, deve se beneficiar significativamente com a nova legislação.
Sobre a nova certificação
Para ingressar no Programa Certifica Minas, os produtores devem possuir Inscrição Estadual ativa em Minas Gerais, estar cadastrados no IMA e seguir as normas do programa. O processo inclui o preenchimento de requerimentos, assinatura de contrato, pagamento de taxas quando aplicáveis e auditoria na unidade produtiva. O certificado de conformidade, concedido pelo IMA, tem validade de um ano.