A cerimônia de homologação judicial de um termo de acordo referente a uma ação possessória em Brasilândia (MG) foi realizada em 3 de setembro, abrindo caminho para a criação de um novo assentamento na Fazenda Centro Agropecuário. O acordo destina 454,7 hectares à reforma agrária, encerrando uma disputa fundiária que se estendeu por cerca de dez anos.
De acordo com o Incra, a área, anteriormente pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), será utilizada para promover a produção agrícola e a democratização fundiária na região. A superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, Claudia Farinha, destacou a importância da colaboração entre diversas entidades para a concretização do acordo.
“Este é um momento histórico para Brasilândia e para a reforma agrária em todo o país. A homologação judicial foi possível graças à atuação firme do Poder Judiciário, ao trabalho incansável da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, à parceria da Codevasf e, sobretudo, à luta das famílias trabalhadoras rurais”, afirmou Farinha.
Participação de diversas entidades
O procurador federal da PFE/Incra, Luiz Ribeiro, ressaltou a importância da doação da área para a criação do assentamento e a incorporação do imóvel ao programa de reforma agrária. “Essa transferência é importante porque possibilita a criação do assentamento e a incorporação do imóvel rural ao programa de reforma agrária, política pública de inclusão social que é garantidora de dignidade e cidadania”, ponderou Ribeiro.
O evento contou com a presença de representantes do Incra, Codevasf, trabalhadores rurais, Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
Para mais informações, acesse o site do Incra.