Os deputados estaduais de Minas Gerais iniciam nesta terça-feira (9) a análise das alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, que busca viabilizar a privatização da Copasa, responsável pelo fornecimento de água e esgoto em grande parte das cidades do estado. A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde junho devido à obstrução da oposição ao governo de Romeu Zema.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a proposta original da PEC incluía a eliminação da exigência de referendo popular para a privatização tanto da Cemig quanto da Copasa. No entanto, após negociações, foi acordada uma versão alternativa que mantém o referendo para a Cemig, mas dispensa esse procedimento para a Copasa.
As mudanças foram articuladas pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que busca um consenso entre oposição e governo para evitar obstruções que possam impedir o andamento de projetos relacionados ao “Pacote Propag”. Este pacote inclui 12 projetos de lei e a PEC do referendo, que permitiria ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e melhorar as condições de negociação da dívida de Minas Gerais com a União.
Próximos passos e resistência
O primeiro passo será a retirada do parecer inicial do deputado Thiago Cota (PDT), relator da PEC 24/2023, que havia indicado voto favorável ao texto que eliminava a exigência de referendo para ambas as empresas. Agora, ele deve apresentar um substitutivo que mantém a exigência apenas para a Cemig, abrindo caminho para a privatização da Copasa.
Os sindicatos que representam os trabalhadores das empresas afetadas pela PEC estão mobilizados e prometem acompanhar o debate na CCJ. “Nossa preocupação não é só com os trabalhadores. Nós representamos os trabalhadores do setor de água e esgoto, seja de empresas privadas ou estatais. O problema principal é o que isso traz para a sociedade”, afirmou Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua).