De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, entre janeiro e agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana realizou 10.335 vistorias em lotes vagos em todas as regionais da capital. Durante essas inspeções, foram aplicadas 218 multas, com valores de R$ 3.121,30 para lotes sujos e R$ 1.118,31 para aqueles sem muro ou gradil. O objetivo das vistorias é prevenir a proliferação de arboviroses como dengue, zika, febre amarela e chikungunya, além de reduzir riscos de incêndio e melhorar a paisagem urbana.
As penalidades para reincidências podem ser duplicadas ou até triplicadas. A fiscalização é especialmente importante antes do período de chuvas, quando o risco de formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti aumenta. As ações fazem parte do programa Lote Limpo, que visa garantir que os terrenos estejam em conformidade com a legislação, especialmente no que se refere à limpeza, fechamento no alinhamento, regularidade do passeio, prevenção da deposição clandestina de resíduos e redução de riscos de incêndio.
Legislação e Critérios de Vistoria
As normas seguidas durante as vistorias estão previstas na Lei de Limpeza Urbana (Lei 10.534/2012) e no Código de Edificações (Lei 9.725/2009). Durante as inspeções, os fiscais verificam se o lote está limpo e cercado, se o fechamento tem altura mínima de 1,80 m e máxima de 5 m, e se há elementos vazados que permitam a completa visualização do interior do terreno, entre outros critérios.
A população pode denunciar lotes vagos, sujos ou mal conservados pelos canais oficiais da Prefeitura, como o Portal de Serviços, aplicativo PBH APP ou telefone 156. Caso seja constatada alguma irregularidade, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental emitem uma notificação, concedendo ao proprietário prazo de até 15 dias para a limpeza. Após esse período, uma nova vistoria é realizada para verificar a adequação.