O Governo Federal divulgou uma lista de produtos elegíveis para a linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano, em resposta às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida visa mitigar os impactos econômicos dessas tarifas, conforme anunciado nesta sexta-feira (12).
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a lista inclui produtos classificados em 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esses produtos estão divididos em duas listas, conforme a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025. A primeira lista, com 9.075 códigos, será automaticamente considerada na apuração do faturamento com exportações para os EUA, seguindo os critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
Para os outros 702 códigos da NCM, os exportadores que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade e priorização do Plano Brasil Soberano deverão apresentar uma autodeclaração sobre suas vendas impactadas. O plano disponibiliza R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados.
Condições de Acesso
Para acessar a linha de crédito, as empresas devem estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Empresas em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não poderão se beneficiar, exceto se houver um plano de recuperação aprovado judicialmente.
A regulamentação das condições e normas foi feita por meio de Resolução do Conselho Monetário Nacional. Estão disponíveis linhas de financiamento para capital de giro, produção de bens afetados, aquisição de bens de capital e investimentos em inovação tecnológica. Os prazos das operações variam entre 5 e 10 anos, com carência de 12 a 24 meses.
O valor máximo de financiamento por mutuário para aquisição de bens de capital e investimentos será de R$ 150 milhões. Para capital de giro, grandes empresas terão um limite de R$ 200 milhões, enquanto médias, pequenas e microempresas terão um limite de R$ 35 milhões. Os financiamentos são reembolsáveis e os riscos são assumidos por instituições financeiras.
Lançado em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano busca proteger exportadores brasileiros, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos. As ações estão divididas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.