O Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com a participação do Ministério da Educação (MEC). O evento ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 15 de setembro, com o objetivo de avaliar a implementação do programa, que é uma referência para políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no Brasil.
De acordo com informações do MEC, o PNDH-3 é estruturado em seis eixos norteadores, abrangendo temas como democracia, desenvolvimento, combate às desigualdades, segurança, educação, cultura em direitos humanos e direito à memória e à verdade. Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC, destacou que a pasta ofereceu 15.840 vagas em cursos de aperfeiçoamento e extensão universitária sobre o tema, com um investimento de R$ 6,8 milhões em custeio, além de bolsas para professores.
Investimentos e Expansão no Ensino Superior
Lucia Campos Pellanda, coordenadora-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior (Sesu), apresentou ações desenvolvidas nas universidades federais para promover, defender e garantir os direitos humanos. Entre as iniciativas, está a assistência estudantil, que inclui auxílio para moradia, alimentação e transporte, além de ações afirmativas para o ingresso de populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior. Em 2024, foram investidos mais de R$ 1,27 bilhão em benefícios, atendendo 213 mil estudantes em 69 instituições federais.
Pellanda também mencionou a expansão e interiorização do ensino superior, com o Novo PAC prevendo a criação de 10 novos campi universitários e um investimento de R$ 600 milhões. Além disso, R$ 5,5 bilhões foram destinados à consolidação das universidades existentes, focando em infraestrutura, laboratórios, moradias estudantis e hospitais universitários.
Para mais informações, acesse o site do MEC.