A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a necessidade de consulta popular para a privatização da Copasa. A proposta, que é uma das prioridades do governo de Romeu Zema, foi aprovada por cinco dos sete deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para uma Comissão Especial. Por ser uma PEC, ela não precisa passar pelas comissões permanentes.
De acordo com informações do O Tempo, deputados de oposição tentaram obstruir a votação, uma estratégia que já foi utilizada em outras ocasiões, incluindo a mais recente, em 10 de setembro. Após duas horas de debates e requerimentos, a votação foi realizada. Os deputados Doorgal Andrada (PRD), Zé Laviola (Novo), Thiago Cota (PDT), Maria Clara Marra (PSDB) e Amanda Teixeira Dias (PL) votaram a favor da PEC. Já os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Cristiano Silveira (PT) foram contrários.
Inicialmente, a proposta também incluía a Cemig, mas a companhia de energia foi retirada do texto. A PEC previa ainda a eliminação da exigência de maioria qualificada para autorizar a retirada do referendo e a venda da companhia, mas essa parte já havia sido retirada. A proposta avança, portanto, apenas com a Copasa e mantendo a exigência de maioria qualificada.
Presença sindical e próximos passos
A reunião da CCJ contou com a presença de membros do movimento sindical, incluindo representantes do Sindágua, que participaram do debate sobre a proposta. Durante a sessão, o deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu a consulta popular, como previsto atualmente na Constituição estadual. Após a votação, o texto será analisado por uma comissão especial composta por cinco titulares, indicados por cada bloco da Assembleia. Os nomes ainda não foram definidos e não há prazo para a escolha. Se aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário, onde precisará do apoio de 48 dos 77 deputados.
Além da PEC, tramita também um projeto de lei (PL) para a privatização da Copasa. Recentemente, o Governo Zema enviou um substitutivo ao projeto, garantindo que os recursos de uma eventual venda da estatal sejam destinados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto original, enviado pelo vice-governador Mateus Simões, não previa essa medida, o que gerou resistência entre alguns deputados estaduais.
Os recursos obtidos com a privatização da Copasa poderão ser utilizados para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União ou para cumprir as obrigações de investimento mínimo previstas no Propag. O governo estima arrecadar mais de R$ 4 bilhões com a venda da companhia, o que representaria cerca de 10% do valor necessário para garantir a redução dos juros nas parcelas renegociadas.
Conforme Simões, a venda da Copasa garantiria quase quatro anos dos investimentos exigidos pelo Propag. A expectativa do governo é que os projetos relacionados à Copasa sejam votados ainda neste mês.