Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019. A proposta visa a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O encontro teve como objetivo debater o tema para subsidiar a tramitação do projeto. Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, representou o Ministério da Educação na ocasião.
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu emendas que incorporaram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso ao ensino de Libras por estudantes ouvintes e familiares de surdos, visando ampliar a inclusão. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) apoia um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme a Lei nº 14.191/2021, que altera a LDB para instituir essa modalidade de ensino.
Formação de professores e inclusão
De acordo com informações do MEC, a legislação estabelece que Libras deve ser a primeira língua (L1) para alunos surdos, ensinada por professores formados em licenciatura, fluentes, preferencialmente surdos e com metodologias específicas. A Língua Portuguesa deve ser tratada como segunda língua (L2), na modalidade escrita. Patrícia Rezende-Curione destacou a importância de políticas de formação docente para efetivar a norma. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilingues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela, a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou.
A audiência também abordou a importância do acesso à Libras como segunda língua para familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares, fortalecendo vínculos comunicacionais e afetivos. A mesma sugestão foi feita para estudantes ouvintes em escolas bilíngues, com o objetivo de promover inclusão linguística e cultural.
Ao término da sessão, os dados discutidos foram encaminhados ao relator do projeto de lei. A participação de especialistas, representantes da comunidade surda, educadores, gestores públicos e demais interessados contribuiu para o aprimoramento da proposta legislativa.
Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no Brasil, 14,4 milhões (ou 7,3%) são pessoas com deficiência. Dessas, 2,6 milhões apresentavam algum grau de deficiência auditiva. A oferta do ensino de Libras é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade desse grupo, garantindo o direito à comunicação plena e acesso à educação, cultura, serviços públicos e vida social em igualdade de condições.