O Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para implementar o Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. Este programa foi instituído pela Portaria nº 642/2025 e visa promover ações educativas em escolas públicas.
De acordo com informações do MEC, o programa será implementado em colaboração com estados, o Distrito Federal e municípios. As estratégias serão organizadas em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do acordo, afirmando que ele amplia o alcance do projeto de formação de estudantes e professores. O acordo também prevê a criação de cursos de capacitação, trilhas de aprendizagem, projetos escolares, oficinas pedagógicas e materiais didáticos, como videoaulas, para fortalecer a educação cidadã.
Qualificação e Público-Alvo
Além disso, o acordo busca qualificar profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário para atuarem como disseminadores da iniciativa, promovendo palestras e encontros nas escolas públicas. O público-alvo inclui estudantes, profissionais da educação básica, comunidade escolar de escolas públicas, membros do Ministério Público e da magistratura nacional.
Na solenidade de assinatura, além do ministro Camilo Santana, estiveram presentes o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o subprocurador-geral da República, Adonis de Sá, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Castro, e a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
O Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade tem como objetivo coordenar e articular iniciativas dos entes federativos para fortalecer práticas pedagógicas e de gestão escolar na área de cidadania e sustentabilidade, alinhadas aos temas contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A adesão ao programa é voluntária e requer a assinatura de um termo pelo chefe do Executivo local ou representante. Os entes federativos que aderirem devem indicar um coordenador técnico, compartilhar dados com o MEC, elaborar um plano de trabalho e mobilizar profissionais da rede de ensino para participar de ações de formação.
Os entes que aderirem ao programa serão responsáveis por desenvolver ações para que suas escolas tenham acesso aos documentos e materiais definidos nas estratégias previstas. A educação para a cidadania e sustentabilidade envolve práticas pedagógicas interdisciplinares e transversais que contribuem para o desenvolvimento integral dos educandos, promovendo a compreensão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, respeito à diversidade e consciência crítica sobre sustentabilidade e meio ambiente.