O projeto de lei que autoriza a federalização da Minas Gerais Participações (MGI) recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Doorgal Andrada (PRD), apresentou o documento nesta quarta-feira (17/9), e a votação está agendada para quinta-feira (18/9).
De acordo com informações do O Tempo, diferentemente de outros projetos relacionados à venda de estatais mineiras, como a Copasa e a Cemig, a oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) não apresentou resistência ou debate durante a reunião. O deputado Doorgal Andrada, que também preside a CCJ, espera menos resistência a esta proposta em comparação a outras, mas não descarta a possibilidade de obstrução.
Informações de bastidores indicam que a oposição ainda não definiu uma posição sobre o projeto, mas, por se tratar de um patrimônio mineiro, espera-se que haja algum debate sobre o tema.
Federalização da MGI
A MGI é a quarta estatal mineira a ser considerada para federalização ou privatização, como parte de um esforço para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente está próxima de R$ 170 bilhões. A proposta faz parte do “Pacote Propag”, um conjunto de 13 projetos de lei e uma PEC enviados pelo governo estadual à Assembleia, visando a adesão ao programa federal de negociação de dívidas estaduais.
Antes da MGI, a federalização da Codemge e da Codemig já foi autorizada, e projetos para a venda da Copasa estão em avaliação. A Cemig também está na lista de estatais que o governo Zema pretende privatizar, mas ainda não há consenso entre os parlamentares para iniciar a tramitação.
A MGI é responsável por gerir participações do governo em empresas, administrar patrimônio e realizar operações de crédito e captação de recursos no mercado de capitais. Entre seus principais ativos está a posse de 5,97% das ações preferenciais da Cemig. Segundo o demonstrativo financeiro de 2024, as participações acionárias geraram um lucro de R$ 250 milhões, sendo R$ 248 milhões provenientes da Cemig.
O projeto de federalizar a MGI surgiu como alternativa ao projeto de federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que não foi aceito pelo governo federal como parte do pagamento das dívidas do estado com a União.