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O projeto de federalização da MGI Participações, estatal que o governo de Minas Gerais pretende transferir para a União como parte do plano de redução de dívidas, será discutido em audiência pública nesta terça-feira (23/9) na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi organizada pela oposição ao governo Romeu Zema (Novo).
Enquanto isso, a proposta avança no parlamento estadual. O deputado Rodrigo Lopes (União) foi designado relator do projeto na Comissão de Administração Pública (APU), segunda etapa de tramitação na ALMG. Na semana passada (18/9), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após obstrução da oposição.
De acordo com interlocutores, a votação na APU só ocorrerá após a audiência pública, para evitar conflitos entre governo e oposição. Uma reunião extraordinária foi marcada para quarta-feira (24/9), às 15h, para análise da matéria.
Atuação da MGI
A MGI, criada em 1976 como sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem as seguintes atribuições:
- Comercialização de imóveis públicos por meio de leilões e concorrências
- Recuperação de créditos em liquidação
- Participação acionária em empresas mineiras
- Aquisição de créditos do Estado e emissão de debêntures
- Gestão de convênios para desenvolvimento estadual
A proposta de federalização integra o “Pacote Propag”, que inclui 12 projetos de lei e uma PEC enviados pelo governo para viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Minas Gerais deve cerca de R$ 170 bilhões à União.
Originalmente, o governo propôs a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), mas desistiu após sinal negativo do governo federal. A MGI foi incluída como alternativa para compor os R$ 40 bilhões em ativos que Minas precisa oferecer como contrapartida para renegociar sua dívida.
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