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Minas Gerais implementa emissão digital de certidão para habilitação internacional de motoristas

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Minas Gerais passou a emitir digitalmente a certidão de prontuário para fins internacionais, documento necessário para motoristas habilitados no estado que desejam obter carteira em outros países. O serviço está disponível no Portal de Trânsito, eliminando a necessidade de deslocamento às Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o processo é feito totalmente online. O solicitante ou representante legal pode acessar o site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), onde a certidão é emitida com assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG).

Após a emissão, o documento deve ser levado a um cartório para apostilamento de Haia, que valida sua autenticidade no exterior. O procedimento é obrigatório para que a certidão tenha validade fora do Brasil.

Digitalização de serviços

Segundo a CET-MG, mais de 350 procedimentos de trânsito já estão disponíveis online, com 85% das etapas digitalizadas. No primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 165 mil atendimentos digitais, reduzindo tempo de espera e evitando deslocamentos.

A plataforma ProBPMS, desenvolvida pela Prodemge, é utilizada para a digitalização dos serviços. O sistema conta com financiamento do BNDES e parceria da Secretaria de Casa Civil.

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