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O Ministério das Cidades divulgou um manual técnico revisado com orientações para a apresentação de propostas de saneamento básico em áreas rurais. O documento detalha critérios para acesso a recursos federais destinados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem.
De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o manual foi aprovado pela Portaria MCid Nº 968, publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece fundamentos técnicos, condições de elegibilidade e procedimentos para projetos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O objetivo é qualificar a aplicação de recursos públicos e promover a universalização do saneamento em comunidades rurais. O documento apoia a implantação, ampliação ou melhoria de sistemas, incluindo soluções alternativas quando aplicável.
Conteúdo e critérios
O manual está dividido em quatro capítulos, abrangendo todas as modalidades de saneamento básico. Para serem elegíveis, os projetos devem atender exclusivamente à população rural e reduzir o déficit nos serviços.
As propostas precisam demonstrar viabilidade técnico-financeira. Os recursos transferidos pela União não podem ser utilizados para compor tarifas cobradas dos usuários.
O manual completo está disponível no site do Ministério das Cidades: Ação 00VJ – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais.
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