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A Câmara Municipal de Belo Horizonte avançou com um projeto de lei que autoriza a remoção de pertences de pessoas em situação de rua quando obstruírem vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e aguarda votação em plenário.
De acordo com o texto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá promover a desobstrução de logradouros sempre que a circulação de pedestres ou veículos for prejudicada. O projeto também prevê a remoção de estruturas consideradas permanentes.
Braulio Lara afirmou que a iniciativa surgiu após reclamações de comerciantes da região central e do Barro Preto. Ele destacou que a PBH já oferece locais adequados para abrigar pessoas em situação de rua e que a regulamentação da lei definirá como ocorrerá a realocação dos pertences.
O vereador Wagner Ferreira (PV), único a votar contra na comissão, argumentou que o projeto viola direitos fundamentais por ignorar a complexidade da situação de rua. Ele considerou o texto excessivamente abrangente.
O projeto havia sido rejeitado em análise anterior pelo relator Helton Junior (PSD), que alegou ausência de inovação, já que o Código de Posturas já prevê a desobstrução de vias. O novo relator, Sargento Jalyson (PL), emitiu parecer favorável, defendendo que a proposta reforça instrumentos da administração pública.
Segundo informações do O Tempo, vereadores contrários ao projeto planejam apresentar emendas durante a votação em plenário para tentar alterar seu conteúdo.
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