“`
O Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na distribuição de maconha medicinal em Minas Gerais após a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 3.274/2021 na Assembleia Legislativa do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), obriga o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.
De acordo com o projeto, além da distribuição, será criada uma política estadual para incentivar pesquisas científicas sobre o uso medicinal da planta. A proposta também permite parcerias com associações de pacientes, universidades e órgãos governamentais para divulgar informações sobre benefícios e contraindicações do tratamento.
O texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Agora, segue para segundo turno de votação antes de ser enviado à sanção do governador.
Entre as doenças que podem ser tratadas com maconha medicinal estão epilepsia, câncer, dor neuropática, ansiedade, depressão, autismo, Parkinson, esclerose múltipla e fibromialgia. O projeto foi apresentado em 2021 e tramitou por quatro anos até chegar à votação em plenário.
“`
Contexto da proposta
A iniciativa atende a reivindicações de pacientes e familiares por acesso gratuito ao tratamento com cannabis medicinal. Segundo informações do O Tempo, o debate sobre o tema já havia sido realizado na ALMG antes da votação do projeto.
Caso seja aprovado definitivamente, Minas Gerais se tornará um dos primeiros estados a oferecer medicamentos à base de maconha pelo SUS. A medida pode beneficiar milhares de pacientes com doenças crônicas e condições neurológicas.
A proposta não prevê o cultivo da planta pelo estado, mas permite a importação de medicamentos já regulamentados pela Anvisa ou a compra de produtos nacionais autorizados. A implementação dependerá de regulamentação após a eventual sanção da lei.