A Prefeitura de Belo Horizonte simplificou o processo de obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Agora, as empresas que estão sendo abertas na cidade podem realizar todo o procedimento em um único ambiente no Portal da Redesim, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). A mudança elimina a necessidade de acessar múltiplas plataformas.
De acordo com o prefeito Álvaro Damião, a medida faz parte dos esforços para tornar Belo Horizonte uma cidade mais ágil e facilitadora para os empreendedores. “Agilidade, na mais absoluta legalidade, só faz a cidade crescer e os cidadãos mais felizes”, afirmou. A integração dos sistemas permite que o requerente não precise fazer solicitações em plataformas distintas.
Gustavo Resgala, diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana, destacou que o objetivo é otimizar o processo de concessão do alvará, oferecendo mais praticidade e agilidade. “O empreendedor poderá verificar e acompanhar a situação do alvará no mesmo ambiente onde inicia o registro da empresa”, explicou. O ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás concedidos em Belo Horizonte, sem necessidade de documentos complementares.
Desburocratização
A Prefeitura vem atuando para melhorar o ambiente de negócios, revendo legislação, sistemas e processos internos. Em 2018, os licenciamentos de empreendimentos de baixo risco passaram a ser realizados de forma digital e automática. Antes, a emissão dessas licenças exigia vistorias que podiam levar meses.
A partir de 2019, cerca de 300 atividades tiveram o alvará de localização e funcionamento dispensado, conforme a Lei da Liberdade Econômica. O tempo médio para abertura de uma empresa na capital caiu de 68 horas em 2019 para oito horas em fevereiro de 2025. Esse prazo é menor que a média nacional (21 horas) e estadual (24 horas).
De janeiro a agosto de 2025, foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade para abertura de empresas, com 86,75% de aprovação automática. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás de localização e funcionamento foram concedidos, sendo 96,18% de forma eletrônica e imediata. Em 2024, foram 206.512 consultas de viabilidade, com 86% de aprovação automática, e mais de 47 mil alvarás concedidos, 95% de forma eletrônica.
Portal exclusivo
A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a Página do Empreendedor, que concentra informações e serviços para quem empreende ou quer empreender na capital. O portal reúne as etapas necessárias para abrir, funcionar ou regularizar um negócio.