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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 59/2025, que busca ampliar a autonomia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto altera o artigo 199 da Constituição Estadual.
De acordo com a UEMG, a proposta garante autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às instituições, seguindo o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. As universidades também são reconhecidas como patrimônio imaterial do estado.
Entre as mudanças previstas estão a previsão orçamentária específica nos planos estaduais, gestão própria de bens e critérios de expansão voltados a regiões com menor acesso ao ensino superior. A PEC ainda inclui a valorização da carreira docente e eleição de dirigentes pelo corpo acadêmico.
A tramitação está aberta à participação popular. É possível se manifestar sobre a proposta, enviar comentários e sugestões no portal da ALMG.
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