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O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) denunciou um suposto esquema de sonegação fiscal por parte de mineradoras em Minas Gerais. Segundo a entidade, o prejuízo chega a R$ 2,2 bilhões anuais em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
De acordo com o Sindifisco-MG, o relatório do Observatório de Estudos Econômicos e Tributários aponta uma fraude fiscal estimada em R$ 35 bilhões no país entre 2019 e 2023. Em Minas Gerais, as perdas anuais seriam equivalentes a 40% do valor que deveria ser arrecadado.
O presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria Freitas, afirmou que a denúncia busca pressionar o governo estadual a reforçar a fiscalização. A Agência Nacional de Mineração (ANM) reconheceu, em nota, enfrentar índices significativos de inadimplência e sonegação.
O governo de Minas Gerais negou as acusações, classificando-as como “infundadas e irresponsáveis”. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) também contestou o relatório, lamentando a “denúncia genérica” e a falta de informações específicas sobre as empresas acusadas.
Método de sonegação
Segundo o Sindifisco-MG, as mineradoras estariam vendendo minério a preços abaixo do mercado para filiais em paraísos fiscais, como a Suíça. A CFEM seria calculada sobre esse valor subfaturado, enquanto a subsidiária revenderia o produto pelo preço real, evitando a tributação no Brasil.
De acordo com a auditora Eulália Alvarenga, filiada ao Sindifisco, 85,9% do minério de ferro exportado pelo Brasil entre 2017 e 2020 teve como destino comercial a Suíça, embora o material fosse fisicamente enviado para China, Malásia e Japão.
Respostas das instituições
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou que realiza o planejamento fiscal com transparência e utiliza tecnologia avançada para acompanhar a arrecadação. O órgão destacou o crescimento da participação de Minas Gerais no ICMS nacional, que passou de 9,5% em 2015 para 10,1% em 2024.
O IBRAM declarou desconhecer a atuação de empresas associadas em paraísos fiscais e reforçou seu posicionamento contra a sonegação. A entidade defendeu a fiscalização rigorosa e a aplicação de sanções legais quando necessário.
Fiscalização e propostas
O Sindifisco-MG alertou para falhas na fiscalização, citando que a ANM teria apenas quatro fiscais para analisar mais de 30.000 processos. Desde 2014, R$ 4 bilhões teriam sido perdidos por prescrição de processos não cobrados a tempo.
A ANM informou que vem adotando medidas para fortalecer a fiscalização, incluindo a nomeação de 216 novos servidores e a criação de uma plataforma de gestão de recursos minerais.
O sindicato propôs a criação de uma CIDE Mineral, com alíquotas variáveis por tipo de minério, que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 16,3 bilhões anuais no país. Em Minas Gerais, a estimativa é de R$ 13 bilhões por ano, o dobro do valor atual.
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