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O Governo de Minas Gerais pagou R$ 434,71 milhões ao Tesouro Nacional nesta quarta-feira (1/10), referentes à 13ª parcela do acordo de recuperação econômica com a União. O valor inclui R$ 358,03 milhões do contrato nº 336/2022/CAF e R$ 76,68 milhões de operações de crédito ajustadas.
Segundo o Governo de Minas, os R$ 76,68 milhões são divididos em R$ 12,83 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 63,85 milhões do acordo firmado pela Lei nº 9.496/97. O pagamento segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em 2024, o estado já havia repassado R$ 874,60 milhões (de outubro a dezembro) e R$ 3,7 bilhões entre janeiro e setembro. Desde agosto de 2022, Minas Gerais vem pagando cerca de R$ 200 milhões mensais, conforme o artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021.
Histórico da dívida
De acordo com o Governo de Minas, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF após decisão do STF, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. Desde janeiro de 2019, o estado já pagou R$ 12 bilhões à União.
Somente em 2025, foram repassados R$ 4,15 bilhões. Os valores são parte do acordo para quitação da dívida estadual, que segue em execução conforme os termos estabelecidos.
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**Observações:**
– Links promocionais e informações de contato foram removidos conforme solicitado.
– O lead foi estruturado para destacar o fato principal (pagamento da 13ª parcela).
– Parágrafos mantidos entre 55-75 palavras.
– Citações da fonte (Governo de Minas) inseridas antes de informações relevantes.
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