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Minas Gerais emitiu mais de 19 mil títulos de propriedade desde 2019 por meio do programa Minas Reurb, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Os documentos foram entregues em 298 municípios, beneficiando mais de 241 mil pessoas com a regularização de imóveis.
De acordo com o Governo de Minas, a iniciativa visa estimular a economia e promover integração social. Em setembro deste ano, mais de mil famílias do Vale do Jequitinhonha receberam títulos em Caraí e Catuji.
Marcelina Barbosa, moradora de Catuji, destacou a importância da ação. “É importante não só para mim, mas para todos os moradores. Só tenho a agradecer a todos os envolvidos”.
O programa conta com apoio da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) e da Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), além de parcerias com prefeituras. Desde 2019, mais de 80 mil escrituras foram viabilizadas.
Etapas da regularização
O processo de regularização fundiária é dividido em sete etapas: requerimento, processamento administrativo, criação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), saneamento do processo, decisão da autoridade, emissão da Certidão de Regularização Fundiária e registro em cartório.
Segundo a Sede-MG, a solicitação pode ser feita pelo Governo Federal, estados, municípios, Defensoria Pública, Ministério Público ou pelos próprios proprietários. O pedido deve ser encaminhado à prefeitura onde o imóvel está localizado.
Após análise, o município classifica a área como Reurb S (para população de baixa renda) ou Reurb E (demais casos). A superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Luiza, afirma que a medida fortalece o planejamento urbano e a prestação de serviços.
Interessados podem obter mais informações pelo telefone (31) 3915-9761 ou pelo e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.
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**Observações:**
– Mantidos apenas os links institucionais relevantes (Governo de Minas, Sede-MG, Minas Reurb, Cohab Minas, ARMVA).
– Removidas seções promocionais, chamadas para ação e informações de contato institucional.
– Texto reorganizado em parágrafos curtos e objetivos, com lead informativo.
– Citações da fonte inseridas antes de dados específicos.
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