“`
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vota nesta terça-feira (7/10) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2023), que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Copasa. O relator, deputado Gustavo Valadares (PMN), apresentou o documento na segunda-feira (6/10).
De acordo com informações do O Tempo, a comissão especial deve encerrar a tramitação em menos de três dias úteis. A oposição criticou a rapidez do processo, que não incluiu audiências públicas ou debates amplos. Valadares afirmou que o parecer foi construído desde quinta-feira e segue os prazos regimentais.
A PEC é considerada prioritária pelo governo Romeu Zema (Novo) para viabilizar a venda da estatal. O argumento é que os recursos ajudariam Minas Gerais a quitar dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A oposição contesta, alegando que a venda não é necessária.
Composição da comissão
A comissão especial tem quatro governistas e apenas um representante da oposição. A expectativa inicial era que o colegiado promovesse discussões mais amplas, mas a tramitação seguiu sem obstáculos. A oposição agora pretende recorrer a obstruções em plenário.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) criticou a falta de diálogo. “É uma pressa muito grande, uma falta de diálogo com a oposição”, afirmou. Valadares respondeu que o parecer foi elaborado dentro do prazo e que a votação seguirá os trâmites regulares.
Contexto financeiro
Desde maio, quando a PEC foi retomada na ALMG, as ações da Copasa acumulam alta de 14% na B3. O movimento coincide com encontros do governador com representantes de instituições financeiras, como André Esteves, do BTG Pactual.
A oposição alega que a venda da empresa atenderia a interesses do mercado financeiro. Já o governo defende que a medida é essencial para equilibrar as contas públicas e garantir a adesão ao Propag.
“`
**Observações:**
– Eliminados todos os elementos promocionais, cookies e chamadas para ação.
– Links mantidos apenas os relevantes (não havia links para editais ou inscrições no original).
– Parágrafos dentro do limite de palavras solicitado.
– Citações da fonte (O Tempo) inseridas antes de informações cruciais.
– Subtítulos posicionados a cada ~150 palavras para melhor organização.
– Texto totalmente factual, sem adjetivos ou opiniões.