O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil sobre o uso de inteligência artificial (IA) na educação. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro, ficará disponível para participação entre os dias 10 e 29 de outubro na plataforma Brasil Participativo.
De acordo com o MEC, a consulta visa construir um referencial para o desenvolvimento e uso responsável da IA no setor educacional. Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e demais interessados no tema. As sugestões serão organizadas em eixos como proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, direitos autorais, transparência, protocolos de uso por faixa etária, formação docente, acessibilidade e infraestrutura.
Objetivos do referencial
A inteligência artificial já é utilizada em diversas práticas educacionais, desde o planejamento de aulas até a personalização de trajetórias de aprendizagem, especialmente para estudantes com necessidades específicas. O referencial em construção tem como objetivo estabelecer fundamentos e salvaguardas para que a IA seja uma aliada da educação, sem comprometer os processos pedagógicos.
Entre as diretrizes propostas estão a supervisão humana em todas as etapas, o alinhamento às finalidades pedagógicas, a transparência dos sistemas, a governança e segurança de dados, a avaliação de impacto algorítmico, compras públicas responsáveis e a formação continuada de professores e gestores. As contribuições da sociedade civil serão essenciais para a elaboração dessas diretrizes.