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O governo federal lançou um fundo de R$ 20 bilhões para financiar melhorias em educação e saúde em todo o país. Os recursos, disponibilizados por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), serão destinados a obras, equipamentos e veículos que ampliem o acesso a serviços públicos nessas áreas. Metade do valor será liberada ainda em 2025.
De acordo com o Ministério da Educação, estados, municípios e o Distrito Federal podem se inscrever até 7 de novembro pela plataforma TransfereGov. Os financiamentos terão juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos.
Na área da educação, os recursos podem ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches, unidades de educação básica e de tempo integral. Também estão previstos investimentos em transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura de conectividade.
Critérios e etapas do financiamento
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas não contemplados, podem participar. As propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde, com avaliação final do Comitê Gestor do Fiis.
Para entes públicos, as taxas de juros variam de 8,1% a 10,1% ao ano, dependendo do prazo. Organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS também podem concorrer, com taxas entre 9,6% e 11,6%.
O processo inclui seis etapas: inscrição no TransfereGov, envio de documentação, análise técnica, seleção pelo comitê gestor, contratação com BNDES ou bancos credenciados, e execução com prestação de contas.
Os editais completos estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Dúvidas podem ser enviadas para fiis@mec.gov.br (educação) ou fiis@saude.gov.br (saúde).
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