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O governo federal anunciou um investimento de R$ 100 milhões para financiar projetos de tecnologia voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa será lançada nesta segunda-feira (20) durante a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, conforme informou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os recursos serão destinados a pesquisadores e startups que desenvolvam soluções como sistemas de autenticação para preservar a privacidade, mecanismos de supervisão familiar e ferramentas de avaliação de riscos online. O objetivo é combater conteúdos inadequados e exploração sexual infantil.
De acordo com o MCTI, a medida complementa as discussões regulatórias aprovadas pelo Congresso Nacional. A ministra Luciana Santos afirmou que a proposta é “acionar a cadeia de pesquisa do Brasil para encontrar soluções tecnológicas que protejam a infância e adolescência”.
Projetos elegíveis
Os projetos devem incluir sistemas como modelos de IA para identificar conteúdos de exploração sexual, chatbots protetivos que alertem responsáveis sobre interações suspeitas e ferramentas de controle parental adaptáveis. Também são elegíveis sistemas de avaliação de riscos em tempo real e painéis de monitoramento para educadores.
Os recursos serão custeados pela Finep, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A chamada pública integra as ações do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e do ECA Digital.
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