**Secretaria de Fazenda dispensa mais de 100 mil contribuintes de declarar apuração do ICMS**
Até setembro, 105 mil contribuintes de Minas Gerais foram dispensados da obrigação de enviar a Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A medida faz parte do processo de simplificação tributária no estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esses contribuintes agora têm o Conta Corrente Fiscal gerado automaticamente, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o número representa mais de 50% dos contribuintes dos regimes de “Débito e Crédito” e “Isentos ou imunes”. A meta é dispensar cerca de 180 mil empresas da elaboração mensal da Dapi.
Para aderir à simplificação, os contribuintes devem optar pelo módulo específico no Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare). O sistema valida as Dapis e EFDs dos últimos três períodos para verificar se as informações estão corretas.
Ferramenta Gera DAE facilita pagamento
A SEF também lançou o Gera DAE, uma ferramenta que permite gerar Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) até a data de vencimento do imposto. Além disso, valida antecipadamente a EFD para evitar correções posteriores.
O Gera DAE está disponível para download no [Portal SPED](https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/desobrigar-dapi/).
Outra facilidade é a geração automática da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), que agiliza a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), usado para repasses do ICMS aos municípios. Os contribuintes complementam as informações no Siare.
Em caso de dúvidas, é possível abrir uma solicitação no [Canal de Dúvidas CzRM](https://atendimento2.fazenda.mg.gov.br/csm?id=catalog_item_info&sys_id=103ef8e187f56e903adec8440cbb3584).