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O governo federal ampliou os investimentos em educação midiática e digital para promover o uso responsável das tecnologias e a formação cidadã. As ações são coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que inclui conectividade, capacitação de professores e materiais didáticos.
De acordo com o MEC, a meta é garantir internet de qualidade e infraestrutura adequada em todas as escolas públicas até 2026. Dados do Painel de Monitoramento do Escolas Conectadas mostram que mais de 65% das unidades já atingiram o padrão, com energia estável, velocidade de internet suficiente e rede wi-fi.
O MEC e o Conselho Nacional de Educação publicaram as Diretrizes Operacionais Nacionais para integrar a educação digital ao currículo escolar a partir de 2026. Estados e municípios recebem assessoria técnica, e foi lançado o Guia de Educação Digital e Midiática.
Para os professores, foi disponibilizado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico, com mais de 115 mil respostas. A plataforma MEC RED oferece 81 cursos, incluindo inteligência artificial, com mais de 340 mil certificados emitidos.
ECA Digital e políticas de proteção
O governo sancionou o ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir inclusão digital segura. A Lei nº 15.100/2025 estabelece regras para o uso pedagógico de celulares nas escolas.
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) lançou o Guia Crianças, Adolescentes e Telas, com recomendações para o uso equilibrado de dispositivos digitais. O material orienta famílias, escolas e gestores sobre tempo de exposição e diálogo intergeracional.
De 28 a 31 de outubro, o MEC e a Secom realizam a 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática, com debates sobre cidadania digital, currículos escolares e inteligência artificial.
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