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Minas Gerais implementou um sistema de liberação automática para atividades econômicas em municípios que avançaram na aplicação da Lei de Liberdade Econômica. A medida, em vigor desde outubro, garante aprovação tácita de solicitações quando prazos de análise são ultrapassados.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), 121 serviços de 11 órgãos estaduais estão incluídos no sistema. Entre eles estão registros de armazéns e renovação de credenciamento para clínicas médicas e centros de formação de condutores.
“Esse instrumento reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros”, afirmou Frederico Amaral, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico. A medida está prevista no Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril de 2024.
Municípios pioneiros
Quatro cidades já adotam o sistema: Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) disponibilizou aprovação tácita para mais de 40 serviços.
Silvia Listgarten, secretária da Seplag-MG, destacou que o objetivo é “facilitar a vida do cidadão com serviços mais simples e acessíveis”. A aprovação tácita não dispensa o cumprimento de normas legais nem fiscalizações posteriores.
Em Sacramento, a empresária Thelma Gomide comemorou a mudança: “Sabemos que teremos mais facilidade para garantir o crescimento do nosso negócio”. Ela possui duas empresas na cidade.
Impacto nos negócios
Entre janeiro e setembro de 2024, Minas Gerais registrou 87,9 mil novas empresas abertas – aumento de 18% ante 2023. Elaine Moreira, contadora em Barbacena, comparou os processos atuais com os antigos: “Hoje começa dentro do município, facilitando para todos”.
Um levantamento do Instituto Liberal de São Paulo colocou Minas no topo do ranking nacional de liberdade econômica. Dos 853 municípios mineiros, 585 já regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica.
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