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Estados e municípios podem solicitar recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que destinará R$ 20 bilhões para projetos nas áreas de educação e saúde. As inscrições estão abertas até 7 de novembro pela plataforma TransfereGov.
De acordo com o Ministério da Educação, metade dos recursos será liberada ainda em 2025. O objetivo é financiar obras, equipamentos e veículos que melhorem o atendimento em regiões vulneráveis. Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil.
Educação
Estados, municípios e Distrito Federal podem contratar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazos de 10 a 20 anos. Os recursos podem ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches e unidades de tempo integral.
Projetos habilitados no Novo PAC, mas não contemplados, também podem concorrer. Além disso, é permitida a compra de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade.
Saúde
Organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas, também podem participar. Os financiamentos são voltados para ampliação e qualificação de serviços de saúde em áreas com carência assistencial.
Condições
Podem apresentar propostas entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para o setor público, as taxas variam de 8,1% a 10,1% ao ano. No privado, os juros ficam entre 9,6% e 11,6%.
Não serão financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos ou ações de comunicação institucional. O valor máximo por operação indireta, via bancos credenciados pelo BNDES, é de R$ 50 milhões.
Etapas
O processo inclui inscrição no TransfereGov, envio de documentação, análise técnica pelos ministérios, seleção pelo comitê gestor e contratação com o BNDES ou bancos credenciados.
Dúvidas sobre projetos de educação podem ser enviadas para fiis@mec.gov.br. Para saúde, o contato é fiis@saude.gov.br.
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