A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta quinta-feira (30/10), as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Copasa. Os deputados estaduais realizarão três reuniões em plenário para debater o texto em segundo turno, seguindo o ritmo acelerado adotado na semana passada, quando o projeto avançou na primeira etapa de votação.
De acordo com informações do O Tempo, antes da votação, são necessárias seis reuniões regimentais para debate. Uma já ocorreu na quarta-feira (29/10), e as próximas estão agendadas para as 10h, 14h e 18h desta quinta-feira. A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma questão de ordem para tentar retroagir a tramitação da PEC, pedindo a anulação da última reunião da Comissão Especial, realizada na terça-feira (28/10).
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), afirmou que as emendas apresentadas pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV) foram anuladas “de forma injusta”. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, com reuniões realizadas durante a madrugada. A sessão que aprovou o texto teve início às 18h de quinta-feira (23/10) e continuou às 00h01 de sexta (24/10), com a votação ocorrendo por volta de 4h30.
Após o primeiro turno, o texto retornou à Comissão Especial, onde a base de Zema incluiu e, posteriormente, retirou a Gasmig do projeto. A comissão aprovou a PEC, que agora volta ao plenário para ser votada em segundo turno. A PEC, apresentada por Zema, revoga parte da Constituição Estadual que prevê consulta popular para a desestatização de empresas públicas de Minas Gerais.