**Prefeitura de BH lança medidas de incentivo para renovação da região central**
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria incentivos urbanísticos e fiscais para revitalizar a região central e áreas próximas. A iniciativa, chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, visa estimular a construção de moradias e empreendimentos comerciais.
De acordo com a administração municipal, a proposta abrange partes do Centro e dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O prefeito Álvaro Damião afirmou que o objetivo é tornar a área “um espaço vibrante, sustentável e inclusivo”.
Incentivos para construção e moradia
O projeto prevê um aumento de 70% no potencial construtivo da região central, permitindo maior adensamento urbano. A medida busca facilitar que mais pessoas morem perto do trabalho e estimular investimentos no setor imobiliário.
Haverá incentivos para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e recuperação de imóveis tombados. O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, destacou que a ação visa reverter o esvaziamento histórico da área.
Benefícios fiscais e urbanísticos
Empreendimentos que aderirem à operação terão isenção de IPTU, ITBI e taxas de licenciamento. Também serão oferecidos potenciais construtivos adicionais e dispensa de outorga onerosa em áreas estagnadas.
A iniciativa inclui estímulos para retrofit, reconstrução de obras paradas e criação de habitações populares. Um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria de Política Urbana, acompanhará a execução do projeto.
A OUS terá vigência de 12 anos, com possibilidade de prorrogação. A Prefeitura também conta com R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal para recuperação de espaços públicos na região.
Mais detalhes sobre a proposta podem ser consultados no [documento oficial](https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/comunicacao/programadeincentivos.pdf).