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O Governo de Minas Gerais abriu processo seletivo para escolher uma organização social que atuará na execução da Política Estadual sobre Drogas. O edital foi publicado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod).
De acordo com a Sejusp, o objetivo é firmar um contrato de gestão para descentralizar as ações relacionadas ao tema, ampliando e qualificando os atendimentos em todo o estado. O edital Sejusp/Supod nº 01/2025 está disponível no site da secretaria.
As propostas podem ser enviadas entre 17 e 26 de novembro de 2025. Uma sessão de esclarecimentos será realizada no dia 7 de novembro, às 14h30, de forma virtual, por meio deste link.
Detalhes do contrato
O contrato terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação, e valor máximo estimado em R$ 10.704.385,43. A organização selecionada atuará em parceria com o Centro de Referência Estadual em Álcool e Outras Drogas (Cread).
Entre as atribuições estão capacitação de profissionais, prevenção, acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos por uso de substâncias psicoativas. Também será responsável por alimentar dados no Sistema Mineiro de Informações sobre Drogas.
Requisitos para participação
Podem participar entidades sem fins lucrativos, qualificadas ou que queiram se qualificar como Organização Social do Estado. O processo de qualificação é gratuito e segue as normas da Lei Estadual 23.081/2018 e do Decreto 47.553/2018.
As orientações para qualificação estão disponíveis em www.mg.gov.br. A seleção considerará experiência em gestão de serviços de saúde públicos e capacidade operacional.
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**Observações:**
– Mantive todos os links relevantes (editais, sessão de esclarecimentos e qualificação).
– Removi informações promocionais, contatos institucionais e chamadas para ação.
– Organizei o texto em parágrafos curtos e adicionei subtítulos após o mínimo de 150 palavras.
– Preservei apenas os fatos, sem adjetivos ou opiniões.
– Citei a fonte (Sejusp) antes de informações cruciais, conforme solicitado.