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Estados e municípios podem se inscrever em um edital para obter recursos destinados a investimentos em escolas. As propostas devem ser enviadas até 7 de novembro por meio da plataforma TransfereGov, sem custos ou compromisso financeiro inicial.
De acordo com o Ministério da Educação, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) disponibiliza R$ 20 bilhões para educação e saúde. Os interessados podem apresentar projetos e só decidir sobre o financiamento após conhecer as condições.
Os recursos podem ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches e unidades de tempo integral. Veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e infraestrutura de conectividade também estão entre os itens financiáveis.
Projetos habilitados no Novo PAC, mas não contemplados, podem participar. O financiamento tem prazos de até 20 anos e juros abaixo do mercado, variando conforme o ente e a instituição financeira.
Condições para participação
Estados e municípios com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C podem apresentar propostas. O valor mínimo para contratação direta com o BNDES é R$ 20 milhões.
As taxas de juros para entes públicos variam entre 8,1% e 10,1% ao ano. No setor privado, ficam entre 9,6% e 11,6%. Operações indiretas, por bancos credenciados, têm limite de R$ 50 milhões e juros médios de 11,1% a 13,2%.
Despesas como salários, dívidas, compra de terrenos e ações de comunicação não são elegíveis para financiamento.
Etapas do processo
As inscrições devem ser feitas no TransfereGov. Após o envio da documentação, as propostas passam por análise técnica dos ministérios e avaliação do Comitê Gestor do FIIS.
Os projetos aprovados seguem para contratação com o BNDES ou bancos credenciados. O cronograma inclui execução e prestação de contas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde.
Dúvidas sobre educação podem ser enviadas para fiis@mec.gov.br. Para saúde, o contato é fiis@saude.gov.br.
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