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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a obrigatoriedade de consulta popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto recebeu 48 votos favoráveis, número mínimo necessário para sua aprovação.
De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), a medida viabiliza a “modernização” da empresa e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Em publicação no X, ele agradeceu ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), e aos deputados que votaram a favor da proposta.
O governo estadual argumenta que a PEC é essencial para destinar recursos ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que chega a R$ 180 milhões. A votação ocorreu após impasse sobre o quórum, com o painel da Assembleia registrando inicialmente 47 votos favoráveis. O deputado Bruno Engler (PL) foi o 48º a declarar apoio.
Segundo o regimento da ALMG, a PEC será promulgada pela Mesa Diretora em até cinco dias úteis, sem necessidade de sanção do governador. A oposição tentou obstruir a votação, mas não conseguiu impedir a aprovação.
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Contexto da votação
A proposta enfrentou resistência de partidos contrários à mudança, que defendiam a manutenção da consulta popular para decisões sobre a Copasa. A votação ocorreu após debates acalorados no plenário, com críticas sobre a pressa no processo.
O governo mineiro evitou usar o termo “privatização” ao se referir à PEC, preferindo destacar a “modernização” da empresa. A Copasa é uma das maiores companhias de saneamento do país e tem participação majoritária do estado de Minas Gerais.
A proposta foi uma das prioridades da gestão Zema neste ano. O governo alega que a medida permitirá maior flexibilidade na gestão dos ativos estaduais e na negociação de dívidas. A oposição, no entanto, questiona a falta de participação popular no processo.