“`
Termina nesta sexta-feira (7 de novembro) o prazo para estados e municípios se inscreverem no edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que destinará R$ 20 bilhões para projetos em educação e saúde. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma TransfereGov.
De acordo com o Ministério da Educação, a inscrição não gera dívidas ou compromissos imediatos. O ente pode enviar a proposta e decidir posteriormente sobre o financiamento. As taxas de juros seguirão a tabela do BNDES ou de instituições financeiras credenciadas.
O processo ocorre em duas etapas: cadastro e envio da proposta. A inscrição só é concluída quando o sistema exibe a mensagem “Enviada para Análise”. Metade dos recursos será liberada ainda em 2025.
Áreas beneficiadas
Na educação, os financiamentos podem ser usados para construção, ampliação e modernização de escolas, creches e unidades de tempo integral. Também são elegíveis veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura de conectividade.
Projetos habilitados no Novo PAC, mas não contemplados, podem participar. Na saúde, organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas, também estão aptas a concorrer.
Condições e restrições
Podem participar entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para o setor público, as taxas variam de 8,1% a 10,1% ao ano. No privado, ficam entre 9,6% e 11,6%.
Não serão financiados salários, dívidas, compra de terrenos, impostos ou ações de comunicação sem relação direta com os projetos.
Etapas do processo
Após as inscrições, as propostas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e avaliação do Comitê Gestor do Fiis. O processo inclui:
- Inscrição no TransfereGov;
- Preenchimento da carta-consulta e envio de documentos;
- Análise técnica pelo ministério correspondente;
- Seleção pelo comitê gestor;
- Contratação com BNDES ou banco credenciado;
- Execução e prestação de contas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Dúvidas podem ser encaminhadas para fiis@mec.gov.br (educação) ou fiis@saude.gov.br (saúde).
“`