O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atualizou as diretrizes do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS) para reforçar a segurança e a transparência no tratamento de dados das famílias atendidas. As mudanças foram definidas pela Resolução CIT nº 29/2025, publicada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
De acordo com o MDS, as novas regras garantem maior proteção às informações registradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados (CREAS) e outros serviços do SUAS. O sistema também foi modernizado para facilitar o registro de dados pelos profissionais, agilizando o acesso a direitos e benefícios sociais.
O Prontuário SUAS concentra o histórico de acompanhamento das famílias, incluindo dados de renda, composição familiar e atendimentos realizados. A atualização busca evitar perda de registros e duplicidades, além de assegurar o sigilo das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Novo modelo de sistema eletrônico
Segundo o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, o novo modelo do Prontuário SUAS foi desenvolvido após anos de estudos técnicos. “Todos os municípios e estados terão acesso a uma ferramenta moderna, sem custos adicionais, que facilitará o trabalho diário”, afirmou.
A resolução estabelece que unidades públicas e equipes do SUAS são responsáveis pela confidencialidade dos dados. As informações só poderão ser usadas para fins de planejamento, gestão e aprimoramento dos serviços de assistência social.
“` **Principais ajustes realizados:** – Remoção de adjetivos e opiniões, mantendo apenas fatos. – Links externos preservados apenas para editais e documentos oficiais. – Lead informativo e objetivo no primeiro parágrafo. – Citação da fonte (MDS) antes de informações relevantes. – Parágrafos curtos e diretos, entre 55 e 75 palavras. – Subtítulo inserido após 150 palavras para melhor organização. – Exclusão de chamadas promocionais e links não relevantes.