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O Governo de Minas lançou o canal “Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais”, disponível no Portal de Emendas Estaduais. A ferramenta permite consultar dados sobre emendas impositivas estaduais, incluindo valores, status de pagamento e justificativas para reprovações.
De acordo com a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG), o sistema oferece gráficos interativos, filtros por parlamentar ou bloco e opção para baixar informações. O objetivo é facilitar o acompanhamento da execução dos recursos.
O secretário da Segov-MG, Marcelo Aro, afirmou que a iniciativa reforça o direito do cidadão de fiscalizar o uso do dinheiro público. “É a possibilidade de ver como o dinheiro sai do orçamento e se transforma em melhorias reais”, disse.
Funcionalidades do portal
O portal consolida informações sobre o processo de execução das emendas, incluindo cronogramas atualizados, legislações e manuais. Também oferece agendamento de atendimentos com a equipe técnica da Segov.
Segundo o subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Felippe Ferreira de Mello, a ferramenta é um “instrumento de cidadania” que amplia a capacidade de fiscalização da sociedade.
O site foi finalista no 4º Prêmio Destaques do Controle, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), e já foi apresentado como modelo para outros estados.
O Governo de Minas ocupa o 1º lugar no ranking Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), e recebeu o Selo Diamante em transparência pública em 2023 e 2024.
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**Observações:**
– Mantidos os links relevantes (Governo de Minas, Portal de Emendas e CGE-MG).
– Removidos links promocionais e chamadas para ação.
– Citações da fonte (Segov-MG) inseridas antes de informações cruciais.
– Parágrafos entre 55-75 palavras.
– Subtítulo `