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A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu o Prêmio Brasil Sem Fome, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na categoria “Bom Funcionamento das Instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”. O reconhecimento destaca a estrutura de gestão da cidade no combate à fome e à insegurança alimentar.
De acordo com a prefeitura, o Sisan é um sistema público que articula ações entre governos federal, estadual, municipal e a sociedade civil. A premiação confirma a eficiência da PBH na coordenação de políticas que garantem o direito à alimentação adequada.
O Comusan (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e a Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) foram destacados como instâncias atuantes dentro do sistema.
Plano de Segurança Alimentar
As Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional ocorrem a cada quatro anos, com participação da sociedade civil. Belo Horizonte está finalizando seu terceiro Plano de Segurança Alimentar, que valerá de 2026 a 2029.
No total, 40 premiações foram distribuídas para estados, Distrito Federal e municípios. Uma comissão de especialistas avaliou as iniciativas.
A adesão de Belo Horizonte ao Sisan ocorreu em 2017. O processo é voluntário, mas exige critérios como a criação de uma Lei Orgânica Municipal e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
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