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O projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais, começou a tramitar nesta quinta-feira (13/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), precisa ser aprovada pelos deputados para que a venda da empresa seja viabilizada.
De acordo com informações do O Tempo, o texto original (PL 4380/2025) será analisado na CCJ, com relatoria a cargo do deputado Doorgal Andrada (PRD). O governo espera que eventuais mudanças ocorram apenas nas comissões temáticas, após a etapa inicial de tramitação.
A oposição já anunciou resistência à proposta. O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que a mobilização contra a venda será “tão grande ou até maior” do que a realizada contra a PEC 24/2023, que eliminou a exigência de referendo popular para privatizações.
A PEC 24/2023 foi aprovada por 48 votos a 22, margem mínima necessária para que o governo possa vender a Copasa. A oposição pretende repetir o esforço para impedir a privatização.
Justificativas do governo e críticas
O governo argumenta que os recursos obtidos com a venda da Copasa, estimados em R$ 4 bilhões, são necessários para cumprir as exigências do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor seria usado para amortizar parte da dívida de Minas Gerais, que chega a R$ 170 bilhões.
Conforme o O Tempo, o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que os recursos seriam destinados a investimentos iniciais após a adesão ao Propag. O projeto de lei determina que o dinheiro da venda será usado exclusivamente para esse fim.
A oposição contesta a proposta, alegando que a privatização colocaria o lucro de investidores acima do acesso da população à água tratada. O deputado Ulysses Gomes citou aumentos tarifários em outros estados como exemplo dos riscos da medida.
O bloco de oposição também criticou a escolha da Copasa como alvo de privatização, já que a empresa não estava na lista inicial de ativos sugeridos para pagamento da dívida. Eles afirmam que o governo poderia ter optado por outras estatais já autorizadas para venda, como a Codemig.
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