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A votação sobre a privatização da Copasa foi adiada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após obstrução da oposição. O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (13/11), mas não foi analisado devido ao grande número de emendas apresentadas.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), a votação foi adiada para a próxima semana para permitir a análise das emendas. A base governista tentou acelerar o processo, marcando a votação para o mesmo dia da apresentação do projeto, mas a oposição impediu a aprovação.
O projeto 4380/2025 faz parte do “Pacote Propag” e chegou à ALMG em maio. Ele ficou parado na CCJ até a aprovação da PEC do Referendo, que eliminou a necessidade de consulta popular para a venda da companhia.
Substitutivo inclui novas regras
Durante a reunião, foi apresentado um substitutivo pelo deputado Doorgal Andrada. O texto inclui a obrigatoriedade de tarifa social e estabilidade de 18 meses para os trabalhadores após a privatização, conforme informações do jornal O Tempo.
O substitutivo também prevê metas de universalização dos serviços de água e esgoto, modicidade tarifária e controle anual do atendimento das metas. O texto original do governo apenas exigia o cumprimento de metas estabelecidas pelo Executivo.
Se aprovado na CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira antes de ir ao plenário. Enquanto isso, o sindicato da categoria promete intensificar a pressão contra a privatização.
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