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O Governo de Minas Gerais anunciou a aplicação de R$ 220 milhões do Acordo de Reparação do Rio Doce na área da saúde. Os recursos serão destinados a obras, equipamentos e serviços em 38 municípios mineiros impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A iniciativa beneficiará 1,27 milhão de pessoas entre 2025 e 2026.
De acordo com o governo estadual, o Plano Estadual de Ação em Saúde foi aprovado pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, além da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). O valor total do plano é de R$ 424 milhões, sendo R$ 220 milhões para esta primeira fase.
“Estamos aqui para fazer uma grande entrega para 38 municípios do Vale do Rio Doce: eles receberão R$ 220 milhões para estruturar melhor a saúde. É um investimento para novas unidades, além de servir para melhorias naquelas já existentes”, afirmou o governador Romeu Zema durante o anúncio em Ipatinga.
O vice-governador Mateus Simões detalhou os eixos de investimento: “Nós estamos falando de três grandes eixos. O primeiro é assistência básica primária, com R$ 60 milhões para construção de 30 UBS. Depois, temos o atendimento de urgência e emergência para reforçar o consórcio de Samu e os transportes de pacientes. Temos também a construção de nove CAPS para melhorar o atendimento à saúde mental”.
Estruturação do plano
A SES-MG coordena o plano em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). O planejamento considerou levantamentos regionais realizados com gestores municipais e unidades hospitalares.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, explicou: “Focamos naquilo que sabemos que merece mais atenção, que é ter 100% de cobertura da atenção primária. Olhamos para o que faltava e complementamos a partir daí, que são os hospitais macrorregionais e microrregionais”.
Detalhes dos investimentos
Além das 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos nove Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estão previstos R$ 30 milhões em equipamentos hospitalares e investimentos em sete consórcios de saúde. O plano está organizado em oito eixos temáticos, incluindo ampliação da Atenção Primária e fortalecimento da rede hospitalar.
Os recursos fazem parte do Acordo Judicial de Mariana, que destina R$ 12 bilhões a ações de saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Desse total, R$ 3,6 bilhões estão sendo executados de forma imediata, enquanto R$ 8,4 bilhões compõem um Fundo Perpétuo para custeio permanente do SUS nos territórios impactados.
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