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A Justiça da Inglaterra condenou a mineradora anglo-australiana BHP a pagar indenizações a vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O valor total pode chegar a R$ 250 bilhões, segundo informações da BBC. A BHP é uma das donas da Samarco, empresa responsável pela barragem, junto com a Vale.
O Tribunal Superior de Londres anunciou a decisão nesta sexta-feira (14/11), mas ainda não definiu os valores ou quem receberá as indenizações. Esses detalhes serão determinados em uma próxima etapa do julgamento. Cerca de 620 mil pessoas, 2 mil empresas e 31 municípios participam da ação, a maior coletiva ambiental da história da Justiça inglesa.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, o valor inicial estimado de 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões) será recalculado. A revisão considera que 15 municípios desistiram da ação e decisões judiciais posteriores. Em julho de 2024, a Vale e a BHP firmaram um acordo para dividir igualmente os custos de indenizações em processos na Europa.
Andamento no Brasil e acordo de reparação
No Brasil, nenhuma condenação foi definida até o momento. A Justiça Federal absolveu a Samarco, Vale, BHP e ex-funcionários, mas o Ministério Público Federal recorreu. O caso está no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
No final de 2024, um acordo de R$ 170 bilhões foi firmado entre Vale, BHP, Samarco e autoridades federais e estaduais para reparar os danos causados pelo desastre. O rompimento da barragem matou 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o rio Doce com rejeitos tóxicos.
A BBC procurou a BHP para comentar a decisão, mas não obteve resposta. As partes podem recorrer da sentença, segundo o escritório Pogust Goodhead.
Processo na Inglaterra e disputa jurídica
O processo contra a BHP foi aberto no Reino Unido porque a empresa tinha sede no país na época do desastre e é listada na bolsa de Londres. A mineradora e a Vale argumentaram que a ação era desnecessária, citando acordos já firmados no Brasil.
Inicialmente, a Justiça inglesa rejeitou o caso, mas um tribunal de apelação reverteu a decisão em julho de 2023. Os juízes consideraram que as medidas no Brasil não eram suficientes para encerrar a ação. A disputa levou a um acordo entre as empresas para dividir eventuais custos.
O número de vítimas no processo aumentou de 200 mil, em 2020, para mais de 600 mil atualmente. A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para reparação, foi extinta após o acordo de R$ 170 bilhões.
Impacto no Brasil e decisões judiciais
Em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, reafirmou que decisões judiciais estrangeiras só valem no Brasil se homologadas pela Justiça local. A declaração ocorreu em um caso em que o Ibram questionava a participação de municípios no processo contra a BHP no exterior.
Segundo a advogada Nadia de Araujo, da PUC-Rio, a decisão de Dino não afeta indenizações cobradas diretamente na Inglaterra. A Justiça brasileira só atuaria se houvesse pedido de execução da sentença no país. Dos 31 municípios que permanecem na ação, 26 já aderiram ao acordo de reparação no Brasil.
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**Notas:**
– Mantive os links originais relevantes (como os da BBC e do STF).
– Eliminei chamadas promocionais e informações não factuais.
– Preservei citações diretas e dados oficiais.
– Dividi o texto em seções claras com subtítulos a cada bloco temático.
– O lead sintetiza os fatos principais: condenação, valor potencial e envolvidos.